ANACR – Associação Nacional de Atletismo em Cadeira de Rodas

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de Associação Nacional de Atletismo em Cadeira de Rodas (A.N.A.C.R.), e tem sede na Rua Conselho de Murça N.º 10, Freguesia de Lordelo, Concelho de Vila Real, e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem número de pessoa colectiva P508765382.

 

1-Promoção e organização de eventos desportivos, divulgação e promoção da Modalidade de Atletismo em Cadeira de Rodas, Captação de atletas com mobilidade reduzida para a Pratica Desportiva.

 

a) a jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos;

 

1.São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos é de quatro anos.

 

1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos sues direitos.

2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da assembleia-geral é composta por Três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

1. A direcção, eleita em assembleia-geral, é composta por cinco associados, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas, sendo obrigatoriamente uma delas a assinatura do Presidente da Direcção ou do tesoureiro.

 

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por três associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral.

 

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinados e que não lhes tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.